Matérias Legislativas

Executivo

Nº 400/2023 04/09/2023 Poder Executivo

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 116/2016, N°...

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Executivo

Nº 399/2023 29/08/2023 Poder Executivo

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-...

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Executivo

Nº 398/2023 17/08/2023 Poder Executivo

ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI F...

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Executivo

Nº 394/2023 18/07/2023 Poder Executivo

Autoriza doação a ordem dos advogados do Brasil - Seção Minas para construção da Sede própria e dá outras providências.

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Executivo

Nº 393/2023 18/07/2023 Poder Executivo

Autoriza a doação de terreno urbano para o Estado de Minas Gerais para construção do novo Fórum e dá outras providências...

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Executivo

Nº 391/2023 29/05/2023 Poder Executivo

Desafeta e autoriza a permuta de bem imóvel do Município de São João do Paraíso MG, localizada no Bairro Taboleiro Alto,...

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Executivo

Nº 390/2023 23/05/2023 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 921/1985, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 921/1985, MODIFICADA PELAS LEIS...

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Executivo

Nº 389/2023 18/05/2023 Poder Executivo

Denomina Praça Pública do Conjunto Habitacional João Xavier e contém outras providências.

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Nº 387/2023 18/05/2023 Poder Executivo

Modifica a Lei Complementar Municipal N°. 55, de 11 de Março de 2014, alterada pelas Leis Complementares N° 116/2016, N°...

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Executivo

Nº 386/2023 15/04/2023 Poder Executivo

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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Nº 386/2023 15/04/2023 Poder Executivo

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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Executivo

Nº 386/2023 15/04/2023 Poder Executivo

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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Executivo

Nº 385/2023 15/05/2023 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2...

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Executivo

Nº 384/2023 04/04/2023 Poder Executivo

ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍS...

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Executivo

Nº 383/2023 04/04/2023 Poder Executivo

Autoriza a adesão do município de São João do Paraíso, estado de Minas Gerais, ao programa regional de proteção e defesa...

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Executivo

Nº 382/2023 04/04/2023 Poder Executivo

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação de novas empresas e/ou ampliação e recuperação de empreendim...

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Executivo

Nº 380/2023 27/03/2023 Poder Executivo

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

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Executivo

Nº 378/2023 14/03/2023 Poder Executivo

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação de novas empresas e/ou ampliação e recuperação de empreendim...

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Legislativo

Nº 377/2023 06/03/2023 Não informado

Dispõe sobre a inclusão dos cargos de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e psicólogo no anexo III da Lei Complementar N° 90/2...

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Legislativo

Nº 376/2023 01/03/2023 Não informado

Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso -REFIS/2023- E dá outras providências.

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