Matérias Legislativas

Executivo

Nº 09/2012 22/06/2012 Poder Executivo

Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano municipal social para fins de regularização fundiária.

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Executivo

Nº 09/2012 31/05/2012 Poder Executivo

Altera cargo dos auxiliares de serviços de educação básica constante no edital de consórcio público.

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Executivo

Nº 07/2012 17/04/2012 Poder Executivo

Autoriza poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG.

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Executivo

Nº 06/2012 17/04/2012 Poder Executivo

Concede isenção de tributos que específica à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotam...

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Legislativo

Nº 05/2012 02/04/2012 Não informado

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2013.

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Legislativo

Nº 04/2012 20/03/2012 Não informado

Declara de utilidade pública o CONSEP- Conselho comunitário de segurança pública de São João do Paraíso.

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Executivo

Nº 03/2012 05/03/2012 Poder Executivo

Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de MG.

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Executivo

Nº 01/2012 13/02/2012 Poder Executivo

Cria funções e autoriza contratação temporária para o programa de saúde da família- NASF- .

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Executivo

Nº 24/2011 05/12/2011 Poder Executivo

Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei nº1135 de 20 de nov de 1995.

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Nº 23/2011 01/12/2011 Poder Executivo

Modifica a lei nº1249 de 31 de ago de 2000 que cria o conselho de alimentação escolar.

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Nº 22/2011 24/11/2011 Poder Executivo

Declara de utilidade pública o conselho municipal das associações comunitárias de SJP.

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Executivo

Nº 21/2011 12/11/2011 Poder Executivo

Dispõe sobre a criação de programa de apoio financeiro à associação escola familia agricola do alto Rio pardo mantenedor...

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Executivo

Nº 20/2011 20/10/2011 Poder Executivo

Declara de utilidade pública a associação da pastoral familiar de São João do Paraíso.

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Executivo

Nº 19/2011 26/10/2011 Poder Executivo

Cria o programa social de regularização fundiária urbana do municipio de SJP.

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Nº 18/2011 18/09/2011 Poder Executivo

Autoriza a doação para a companhia de saneamento de MG-COPASA/MG, lotes de terreno municipal de SJP.

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Nº 17/2011 01/09/2011 Poder Executivo

Torna definitiva a lotação dos servidores ocupantes de cargos de professor da rede municipal de ensino.

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Executivo

Nº 16/2011 08/09/2011 Poder Executivo

Cria plano municipal de saneamento do município de São João do Paraíso, abrangendo a sede do município e as localidades...

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Executivo

Nº 15/2011 31/08/2011 Poder Executivo

Estima receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2012.

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Executivo

Nº 14/2011 Poder Executivo

Autoriza concessão de subvenções sociais e contribuições para o exercício de 2012.

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Executivo

Nº 12/2011 20/08/2011 Poder Executivo

Autoriza a concessão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água (nas comunidades rurais).

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