ANTEPROPOSTA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MINAS GERAIS
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MINAS GERAIS PARA ADEQUAÇÕES À LEGISLAÇÃO VIGENTE.
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00/2025 - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO QUE VISA ATUALIZAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
CONTRATO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
00/2025 - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
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01/2025 - PROMULGA O PROJETO DE LEI SANCIONADO TACITAMENTE, EM VIRTUDE SO SILÊNCIO DE SANÇÃO EM TEMPO HÁBIL PELA PREFEITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, V, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPALE AR
PROMULGA O PROJETO DE LEI SANCIONADO TACITAMENTE, EM VIRTUDE SO SILÊNCIO DE SANÇÃO EM TEMPO HÁBIL PELA PREFEITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, V, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPALE ARTIGOS 21, XIII E XXXVI; 198, I...
01/2024 - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024.
002/2023 - RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATO E JUSTIFICATIVA DOS PREÇOS.
RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATO E JUSTIFICATIVA DOS PREÇOS.
002/2023 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
002/2023 - TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.
TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.
001/2023 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 001/2023.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 001/2023.