Matérias Legislativas

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Nº 471/2025 30/04/2025 Poder Executivo

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

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Nº 469/2025 25/04/2025 Poder Executivo

DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO CENTRO DE SAÚDE RITA DA PAIXÃO MOTA SANTIAGO.

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Legislativo

Nº 468/2025 22/04/2025 Eldivo Marques de Brito

DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADITÁRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PA...

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Nº 467/2025 07/04/2025 Poder Executivo

ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO TIAGO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG...

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Nº 466/2025 21/03/2025 Poder Executivo

INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI 451, DE 26 DE DEZ...

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Nº 465/2025 17/03/2025 Poder Executivo

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DIVANE ROCHA DE SÁ.

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Nº 464/2025 21/03/2025 Poder Executivo

ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 256 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 ALTERADA PELA LEI 441 DE 02 DE SETEMBRO...

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Nº 463/2025 19/03/2025 Poder Executivo

RATIFICA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.107, DE 06/04/05, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, O PROTOCOLO DE I...

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Nº 462/2025 18/03/2025 Poder Executivo

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, N...

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Nº 461/2025 24/02/2025 Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2...

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Nº 460/2025 10/02/2025 Poder Executivo

DIPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - REFIS/2025.

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Nº 459/2025 06/02/2025 Poder Executivo

PARTE I - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, REVOGA A...

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Nº 459/2025 06/02/2025 Poder Executivo

PARTE II - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, REVOGA...

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Nº 430/2024 12/04/2024 Poder Executivo

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL BEM-ME-QUER.

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Nº 429/2024 12/04/2024 Poder Executivo

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO TABULEIRO ALTO GUILHERMINA FERREIRA SAMPAIO.

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Nº 428/2024 12/04/2024 Poder Executivo

DENOMINA ACADEMIA DA SAÚDE DO BAIRRO TABULEIRO ALTO LUCIANA ALVES DOS SANTOS.

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Nº 426/2024 27/03/2024 Poder Executivo

MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N] 90/2015; O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2008; O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL...

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Nº 424/2024 12/03/2024 Poder Executivo

ALTERA A LEI Nº 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.

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Nº 422/2024 28/02/2024 Poder Executivo

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO...

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Nº 421/2024 28/02/2024 Poder Executivo

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

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