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Projetos de Lei, Resoluções, Indicações e demais matérias legislativas da Câmara.

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Nº 356/2022 14/07/2022 Não informado

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Altera a lei complementar municipal nº158/2017 alterada pela lei complementar municipal nº214/2019 para alterar o vencim...

Altera a lei complementar municipal nº158/2017 alterada pela lei complementar municipal nº214/2019 para alterar o vencim...

Altera a lei complementar municipal nº158/2017 alterada pela lei complementar municipal nº214/2019 para alterar o vencim...

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, através da secretária de estado d...

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, através da secretária de estado d...

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, através da secretária de estado d...

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, através da secretária de estado d...

Autoriza o município de São João do Paraíso a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG, operações...

Autoriza o município de SJP a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais, BDMG, operações de crédito com o...

Autoriza o município de São João do Paraíso a contratar com o bando de desenvolvimento de Minas Gerais BDMG, operações d...

Autoriza o municipio de SJP a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito c...

Altera os incisos I e II do art. 1º da lei nº335 de 11 de fev de 2022.

Altera os incisos I e II do art. 1º da lei nº335 de 11 de fev de 2022.

Disciplina a participação do município de São João do Paraíso no consórcio intermunicipal de desenvolvimento e fomento d...

Disciplina a participação do município de São João do Paraiso no consórcio intermunicipal de desenvolvimento e Fomento d...

Disciplina a participação do município de São João do Paraíso no consórcio intermunicipal de desenvolvimento e fomento d...

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "Operador de motoniveladora".

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "operador de motoniveladora"

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado Operador de motoniveladora .

Modifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pelas leis complementares nº116/2016, nº124/20...