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Projetos de Lei, Resoluções, Indicações e demais matérias legislativas da Câmara.

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Nº 336/2022 25/01/2022 Autor não identificado

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ALTERA O NOME DA RUA PARÁ, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL E PASSA DENOMINAR-SE "RUA LEOPOLDINO DE SOUSA SOBRINHO" E DÁ...

Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às organizações da...

Autoriza concessão de subvenções sociais contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às organizações da...

Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de proteção animal" no município de SJP.

Institui no município de São João do Paraíso a "semana municipal de valorização a Vida e prevenção ao suicídio".

Denomina a praça localizada no loteamento morada do Sol I, quadra 333, como "Praça Arlindo Almeida".

Denomina a quadra poliesportiva do Distrito de Boa Sorte do Paraíso, como "Quadra poliesportiva Rodiney Pereira dos Sant...

Autoriza o poder executivo a contratar, com a COPASA/MG, reconhecimento de dívida e parcelamento, oferecer garantia.

Autoriza o poder executivo a contratar, com a COPASA/MG, reconhecimento de dívida e parcelamento, oferecer garantia.

Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025

Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025.

Autoriza a doação de terreno urbano para o sindicato dos servidores públicos municipais. SIND-UNIÂO de São João do Paraí...

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 90 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a ratificação do segundo termo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal multif...

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvo...

Declaração de utilidade pública a associação mão auxiliadora Renascer.

Define obrigação de pequeno valor para os fins que especifica, no âmbito do poder executivo do município de SJP MG.

Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multifinalitário da área mineira da SUDEN...

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2020.

Altera a correlação de cargos de provimento efetivo