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Projetos de Lei, Resoluções, Indicações e demais matérias legislativas da Câmara.

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Executivo

Nº 1006/1990 11/10/1990 Poder Executivo

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A Câmara aprova.

A Câmara municipal aprova.

Autoriza o chefe de executivo a destinar verba para retirada e instalação de três postos equipados na LDU de SJP MG.

Dispõe sobre autorização para adquirir por compra uma área de terra no perímetro urbano e dá outras providências.

Autoriza o prefeito municipal a adquirir por compra, áreas de terra no perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a secretária de estado de obras públicas.

Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a secretária de estado da educação.

Autoriza o executivo o executivo municipal a contratar a companhia energética de Minas Gerais- CEMIG, o fornecimento de...

Amplia a área do perímetro urbano da sede do município, determina os limites e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a contratar financiamento com o banco do nordeste do Brasil SA (BNB) e dá outras pro...

Dispõe sobre reajuste dos salários dos funcionários desta prefeitura e dá outras providências.

Cria o cargo de operador de máquinas e equipamentos rodoviários, fixa o salário e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a afirmar convênio com o IPSEMG para instalação de um posto na cidade e dá outras providência...

Cria a biblioteca pública municipal convênio tipo ''B''.

Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.

O prefeito municipal de São João do Paraíso.

O prefeito municipal de São João do Paraíso.

Cria cargos e determina salários.

Autoriza o prefeito municipal a adquirir por compra, áreas de terra no perímetro urbano e dá outras providências.