Matérias Legislativas

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Nº 1178/1997 27/05/1997 Poder Executivo

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária Veraldino José DIas.

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Nº 1177/1997 27/05/1997 Poder Executivo

Declara de utilidade pública municipal a associação de desenvolvimento comunitário de água branca.

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Nº 1176/1997 07/05/1997 Poder Executivo

Declara de utilidade pública municipal a associação Francisco de Assis de Moura.

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Nº 1175/1997 06/05/1997 Poder Executivo

Cria conselho de alimentação escolar .

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Nº 1174/1997 22/04/1997 Poder Executivo

Autoriza o chefe do poder executivo a assinar convênios em geral com a secretaria de estado da educação do governo de MG...

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Nº 1173/1997 22/04/1997 Poder Executivo

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado de assuntos municipais.

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Nº 1172/1997 22/04/1997 Poder Executivo

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado de esportes, lazer e tur...

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Nº 1171/1997 22/04/1997 Poder Executivo

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado do planejamento e coorde...

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Nº 1170/1997 22/04/1997 Poder Executivo

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado da habitação do governo...

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Nº 1169/1997 22/04/1997 Poder Executivo

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado de trabalho e ação socia...

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Nº 1168/1997 22/04/1997 Poder Executivo

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado da saúde do governo do e...

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Nº 1167/1997 22/04/1997 Poder Executivo

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado de transporte e obras.

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Nº 1166/1997 22/04/1997 Poder Executivo

Autoriza o chefe do poder executivo a assinar convênios em geral com a secretariado estado da agricultura, pecuária e ab...

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Nº 1165/1997 22/04/1997 Poder Executivo

Autoriza o chefe do executivo a assinar convênios em geral com a secretaria de estado da segurança pública do governo do...

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Nº 1164/1997 09/04/1997 Poder Executivo

Cria pró-escolas municipais neste município.

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Nº 1161/1997 24/02/1997 Poder Executivo

Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural- CMDR.

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Nº 1160/1997 08/04/1997 Poder Executivo

Autoriza doação de terreno ao estado de MG, com destinação à construção das dependências de delegacia de polícia e cadei...

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Nº 1158/1996 11/12/1996 Poder Executivo

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária das comunidades reunidas do do Angicão.

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Nº 1157/1996 28/11/1996 Poder Executivo

Declara de utilidade pública municipal a associação de desenvolvimento comunitário de Boa Vista.

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Nº 1156/1996 28/11/1996 Poder Executivo

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária João Elesbão Xavier da Silva.

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