Matérias Legislativas

Executivo

Nº 1102/1994 14/06/1994 Poder Executivo

Institui o fundo municipal de saúde.

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Executivo

Nº 1101/1994 07/03/1994 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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Executivo

Nº 1100/1994 07/03/1994 Poder Executivo

Dispõe sobre a alienação de ações da petróleo brasileiro S/A, petrobrás a cia Energética de MG- CEMIG.

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Executivo

Nº 1098/1994 23/02/1994 Poder Executivo

Reformula a contribuição de município de SJP, para a AMANS.

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Executivo

Nº 1097/1994 22/02/1994 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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Executivo

Nº 1096/1994 22/02/1994 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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Nº 1095/1993 28/12/1993 Poder Executivo

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar.

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Executivo

Nº 1094/1993 10/11/1993 Poder Executivo

Autoriza o chefe do executivo municipal, a corrigir a pensão vitalícia de Dr. Osório Adrião da Rocha.

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Nº 1093/1993 10/11/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo, quadro de salários.

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Executivo

Nº 1092/1993 07/10/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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Executivo

Nº 1089/1993 07/10/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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Executivo

Nº 1087/1993 30/09/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre organização, criação e localização de escolas municipais.

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Nº 1086/1993 06/09/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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Executivo

Nº 1085/1993 18/08/1993 Poder Executivo

Autoriza o chefe do poder executivo a assinar convênios em geral com a secretária de estado da Educação.

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Nº 1084/1993 18/08/1993 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a fazer doação de veículo automotor ao estado de MG que permanecerá sobre e reponsabilidade d...

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Nº 1083/1993 18/08/1993 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a fazer doação de veículo automotor ao estado de MG que permanecerá sobre a guarda e responsa...

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Executivo

Nº 1082/1993 17/08/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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Nº 1081/1993 07/06/1993 Poder Executivo

Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Universidade de federal de MG.

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Executivo

Nº 1080/1993 06/07/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da fundação de saúde de SJP.

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Executivo

Nº 1079/1993 28/06/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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