Matérias Legislativas

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Nº 1044/1992 30/04/1992 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para o]com o Instituto Nacional do Seguro Social- I...

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Nº 1024/1991 20/05/1991 Poder Executivo

Dispõe sobre a instituição do regime jurídico unico do servidor público civil do município de São João do Paraíso.

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Nº 1023/1991 29/05/1991 Poder Executivo

Isenta o recolhimento do ISSQN incidente sobre a prestação de serviços dos recenseadores do IBGE.

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Nº 1022/1991 09/05/1991 Poder Executivo

Dispõe sobre nomeação de ruas desta cidade.

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Nº 999/1990 11/07/1990 Poder Executivo

Dá nome à biblioteca pública municipal, desta cidade, e dá outras providências.

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Nº 998/1990 28/06/1990 Poder Executivo

A Câmara municipal de vereador es de SJP, decreta e eu prefeito sanciono a seguinte lei.

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Nº 997/1990 15/06/1990 Poder Executivo

Dispõe sobre autorização para aquisição de um automóvel que integrará ao patrimonio da Prefeitura municipal de SJP-MG.

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Nº 994/1990 31/05/1990 Poder Executivo

P Dispõe sobre autorização para aquisição de uma ambulância Caravan-Chevrilet, que passará a integrar o patrimônio da mu...

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Nº 991/1990 22/02/1990 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste dos funcionários desta prefeitura e dá outras providências.

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Nº 990/1990 08/02/1990 Poder Executivo

Autoriza assinar convênio.

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Nº 990/1990 22/02/1990 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste dos funcionários desta prefeitura e dá outras providências.

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Nº 988/1990 19/01/1990 Poder Executivo

Concede isenção de imposto sobre a propriedade

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Nº 981/1990 15/01/1990 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste dos salários dos funcionários dessa prefeitura e dá outras providências.

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Nº 1013/1990 28/12/1990 Poder Executivo

A egrégia Câmara municipal de SJP MG, no uso de suas atribuições, manifesta favoravelmente e aprova o projeto nº1013.

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Nº 1012/1990 29/11/1990 Poder Executivo

Modifica o art.2º da lei nº921, de 09 de ago de 1985.

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Nº 1011/1990 11/10/1990 Poder Executivo

A Câmara municipal de SJP aprova.

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Nº 1010/1990 11/10/1990 Poder Executivo

Projeto de Lei n°1010 de 1990 A Câmara municipal de SJP aprova.

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Nº 1009/1990 11/10/1990 Poder Executivo

A Câmara municipal de SJP aprova.

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Nº 1008/1990 11/10/1990 Poder Executivo

A Câmara municipal de SJP aprova.

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Nº 1007/1990 11/10/1990 Poder Executivo

A Câmara municipal de São João do Paraíso aprova.

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