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Projetos de Lei, Resoluções, Indicações e demais matérias legislativas da Câmara.

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Executivo

Nº 1155/1996 30/10/1996 Poder Executivo

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Denomina praça.

Declara de utilidade pública o Cisnorte "Conselho intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo".

Autoriza doação de um lote situado no povoado de mandacarú para associação de moradores de Mandacarú.

Autoriza a abertura de crédito especial com finalidade específica.

Fixa o número de vereador es para a Câmara Municipal de Ninheira.

Autoriza o município de SJp a contratar com o Banco de desenvolvimento de MG S.A.- BSMG operações de crédito com outorga...

Declara de utilidade pública municipal associação dos pequenos produtores rurais de tanque do barreiro.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município.

Declara de utilidade pública municipal associação comunitária das comunidades reunidas da conga.

Dispõe autorização para aquisição de 02 veículos automotores.

Declara de utilidade pública municipal, o clube de mães da fazenda São Tiago.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da Junça.

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, NO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Dispõe sobre aprovação das contas do exercício de 1989, da prefeitura municipal de SJP.

Declara de utilidade pública municipal a associação dos moradores do Bairro São Joãozinho.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de Vereda do Paraíso.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de São João Velho, clube de mães da faz. São Tiago.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município.

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.