Matérias Legislativas

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Nº 1099/1998 14/04/1994 Poder Executivo

Dispõe sobre autorização para aquisição de uma camioneta CHEVROLET, ano 1979, destinada às necessidades gerais do municí...

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Nº 1198/1997 02/12/1997 Poder Executivo

Dispõe sobre retificação das leis nº1164 de 10 de abril de 1997 e a 1183 de 27 de junho de 1997.

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Nº 1197/1997 02/12/1997 Poder Executivo

Decreta de utilidade pública a associação comunitária dos moradores do Bairro Morada do Sol.

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Nº 1195/1997 10/11/1997 Poder Executivo

Autoriza a concessão dos serviços urbanos de esgoto à cia de saneamento De MG.

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Nº 1194/1997 27/10/1997 Poder Executivo

Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário da Fazenda Nimoso.

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Nº 1193/1997 29/10/1997 Poder Executivo

Declara de Utilidade pública a associação comunitária Padre Candido Francisco da Silva.

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Nº 1192/1997 28/10/1997 Poder Executivo

Declara de utilidade pública a associação comunitária de vereda dos Bois.

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Nº 1190/1997 29/10/1997 Poder Executivo

Declara de utilidade pública a associação comunitária Padre Candido Francisco da SIlva, situada ao bairro Taboleiro Alto...

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Nº 1189/1997 28/10/1997 Poder Executivo

Declara de utilidade pública a associação comunitária de vereda dos Bois.

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Nº 1189/1997 03/12/1997 Poder Executivo

Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolviment...

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Nº 1188/1997 20/08/1997 Poder Executivo

Cria fundo municipal de habitação.

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Nº 1187/1997 20/08/1997 Poder Executivo

Cria conselho municipal de habitação.

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Nº 1186/1997 19/08/1997 Poder Executivo

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental.

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Nº 1185/1997 08/10/1997 Poder Executivo

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do municipio.

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Nº 1184/1997 04/08/1997 Poder Executivo

Autoriza abertura do loteamento denominado morada do sol, na zona urbana desta cidade.

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Nº 1183/1997 26/06/1997 Poder Executivo

Dispõe sobre retificação fa lei nº1164.

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Nº 1182/1997 11/06/1997 Poder Executivo

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da faz. Morada Nova.

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Nº 1181/1997 25/05/1997 Poder Executivo

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de SJP, para o exercício de 1998.

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Nº 1180/1997 28/05/1997 Poder Executivo

Dispõe sobre a alienação da bolsa de valores, as ações ordinárias e preferenciais da TELEMIG.

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Nº 1179/1997 27/05/1997 Poder Executivo

Declara de utilidade pública municipal o CISNORTE-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.

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