Matérias Legislativas

Executivo

Nº 1078/1993 26/05/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre a autorização para adquirir uma área de terra, no povoado de Mandacaru.

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Nº 1076/1993 26/05/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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Nº 1075/1993 25/05/1993 Poder Executivo

Autoriza assinatura de convênio com a associação dos municípios da área mineira da SEDENE- AMANS .

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Nº 1074/1993 13/05/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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Nº 1073/1993 30/04/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre se diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.

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Nº 1072/1993 20/04/1993 Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço _ FGTS.

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Nº 1071/1993 25/03/1993 Poder Executivo

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio e termos aditivos dom o estado de MG através da Secretária de...

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Nº 1070/1993 25/03/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre retificação da lei nº1063 de 24 de fev de 1993.

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Nº 1069/1993 25/03/1993 Poder Executivo

Autoriza o executivo municipal a assinar convênios de cooperações e termos aditivos com todas as secretárias de estado d...

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Nº 1068/1993 25/03/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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Nº 1067/1993 02/03/1993 Poder Executivo

Cria escola municipal na faz. muquem, faz. Cobra e Faz. São Bento.

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Nº 1065/1993 24/02/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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Nº 1062/1993 29/01/1993 Poder Executivo

Autoriza o chefe do executivo municipal a corrigir a pensão de Dr. Osório Adrião da Rocha.

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Nº 1061/1993 29/01/1993 Poder Executivo

Cria cargos e determina salários.

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Nº 1060/1993 29/01/1993 Poder Executivo

Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários.

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Nº 1059/1992 09/12/1992 Poder Executivo

Dispõe sobre a caracterização do imóvel do Sr. Pedro Francisco dos Santos, no perímetro urbano desta cidade.

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Nº 1057/1992 25/11/1992 Poder Executivo

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio com o estado de MG, através da secretária de Educação, visand...

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Nº 1049/1992 07/07/1992 Poder Executivo

Declara de utilidade pública o clube de Mães de SJP.

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Nº 1046/1992 11/06/1992 Poder Executivo

Dispõe sobre autorização da câmara de SJP, para realizar a venda do automóvel GM Monza.

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Nº 1045/1992 19/05/1992 Poder Executivo

Dispõe sobre reajuste de salário dos funcionários.

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