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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
Institui o estatuto da micro, pequena empresa e do microempreendedor individual- MEI , Introduz dispositivos específicos no código tributário municipal.
Arquivo disponívelAutoriza a doação de 01 lote para a associação dos moradores da comunidade rural de esteira.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 imóvel urbano, nesta cidade ao estado de MG.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DESTE MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelFERIADO MUNICIPAL NO DIA 17 DE JULHO DE 2009.
Arquivo disponívelDecreto n°24 de 13 de jul de 2009
Arquivo disponívelDecreto n°04 de 09 de jun de 2009
Arquivo disponível