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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

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Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Executivo Em vigor

LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

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Nº 522 Leis Ordinarias 09/06/2026 Executivo Em vigor

LEIS ORDINARIAS Nº 522, 9 DE JUNHO DE 2026

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.

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Nº 523 Leis Ordinarias 09/06/2026 Executivo Em vigor

LEIS ORDINARIAS Nº 523, 9 DE JUNHO DE 2026

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA.

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Nº 524 Leis Ordinarias 09/06/2026 Executivo Em vigor

LEIS ORDINARIAS Nº 524, 9 DE JUNHO DE 2026

DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL COMO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JOÃO BARBOSA NETO.

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Nº 515 Leis Ordinarias 15/05/2026 Executivo Em vigor

LEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.

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Nº 509 Leis Complementares 15/05/2026 Executivo Em vigor

LEIS COMPLEMENTARES Nº 509, 15 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.

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Nº 516 Leis Ordinarias 04/05/2026 Executivo Em vigor

LEIS ORDINARIAS Nº 516, 4 DE MAIO DE 2026

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.

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Nº 514 Leis Complementares 04/05/2026 Executivo Em vigor

LEIS COMPLEMENTARES Nº 514, 4 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - REFIS/2026.

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Nº 512 Leis Ordinarias 04/05/2026 Executivo Em vigor

LEIS ORDINARIAS Nº 512, 4 DE MAIO DE 2026

INSTITUI O TÍTULO DE MESTRE DA FOLIA DE REIS, CRIA O DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS NO MUNICÍPIO.

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NORMA

Nº 510 Leis Ordinarias 17/04/2026 Executivo Em vigor

LEIS ORDINARIAS Nº 510, 17 DE ABRIL DE 2026

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.

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