Norma municipal
LEIS COMPLEMENTARES Nº 525, 22 DE JUNHO DE 2026
Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.
Teor
FICA ALTERADO O ANEXO II - G DA LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 28 DE FEVEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PASSANDO O CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO A OBSERVAR AS ATRIBUIÇÕES DESCRITAS.