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NORMA

Norma municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Executivo Em vigor

Resumo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

Teor

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA, ENTIDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS.

Arquivos

Arquivo da norma 17824818055367.pdf