Dispões sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Decreto n°08 de 16 de jun de 2010
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TRAVESSA EM LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TRAVESSA EM LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
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Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2010.
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Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2011.
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Arquivo disponívelNOMEIA TESOUREIRO PARA ASSINAR EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE JUNTOS AO BANCO DO BRASIL.
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Arquivo disponívelPONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22, 23, E 25 DE JUNHO DE 2010
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Arquivo disponívelDecreto n°09 de 21 de jun de 2010
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Arquivo disponívelEXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DESTA PREFEITURA.
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