DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2003.
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
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DIspõe sobre critérios para realizar inaugurações no âmbito do município.
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Arquivo disponívelAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL.
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Arquivo disponívelInstitui o regime de diárias para o prefeito municipal.
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Arquivo disponívelDispões sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
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Arquivo disponívelDecreto n°08 de 16 de jun de 2010
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TRAVESSA EM LOTEAMENTO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
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Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2010.
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