PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
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Arquivo disponívelCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO À MERETÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO, DRA. VÂNIA DA CONCEIÇÃO PINTO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº05 DE 21 DE MAIO DE 2008.
Arquivo disponívelFICA CRIADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA ENCAMINHADA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 26 DE ABRIL DE 2011.
Arquivo disponívelCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE AUTORIA DOS CIDADÃOS JOÃO DA ROCHA E MAURÍCIO BATISTA APROVADA NA SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 2011.
Arquivo disponívelCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE AUTORIA DOS CIDADÃOS JOÃO DA ROCHA E MAURÍCIO BATISTA APROVADA NA SESSÃO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº05 E 07 DE 21/04/2008.
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