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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
MODIFICA A LEI Nº14 DE 29 DE ABRIL DE 2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais para o exércicio de 2011.
Arquivo disponívelEstabelece novos parâmetros relativos à politica municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Arquivo disponívelDispõe sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2003.
Arquivo disponívelDIspõe sobre critérios para realizar inaugurações no âmbito do município.
Arquivo disponívelAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL.
Arquivo disponívelInstitui o regime de diárias para o prefeito municipal.
Arquivo disponível