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Normas municipais

Legislação

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Legislação Municipal

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NORMA
Publicação mais recente

LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

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NORMA
Nº 07/2013 Decretos Legislativos 14/07/2013 Outros Em vigor

FICA DECRETADO LUTO OFICIAL, NOS DIAS 15, 16 E 17 DE JULHO DE 2013.

FICA DECRETADO LUTO OFICIAL, NOS DIAS 15, 16 E 17 DE JULHO DE 2013.

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NORMA
Nº 007/2013 Decretos Legislativos 07/07/2013 Outros Em vigor

Decreto n°07 de jul de 2013

Decreto n°07 de jul de 2013

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NORMA
Nº 0/2013 Lei Organica 27/06/2013 Outros Em vigor

Emenda Acrescenta quantidades ao anexo I Prioridades e metas, do projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para exercício de 2014.

Emenda Acrescenta quantidades ao anexo I Prioridades e metas, do projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para exercício de 2014.

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NORMA
Nº 35/2013 Leis Ordinarias 14/06/2013 Outros Em vigor

RECONHECE A MÚSICA SACRA E GOSPEL E DOS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.

RECONHECE A MÚSICA SACRA E GOSPEL E DOS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.

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NORMA
Nº 93/2013 Resolocoes 13/06/2013 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BARRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BARRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 94/2013 Resolocoes 13/06/2013 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BARRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BARRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 92/2013 Resolocoes 13/06/2013 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BARRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BARRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 91/2013 Resolocoes 10/06/2013 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL DO LEGISLATIVO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL DO LEGISLATIVO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 90/2013 Resolocoes 23/05/2013 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2011.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2011.

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NORMA
Nº 06/2013 Decretos Legislativos 03/05/2013 Outros Em vigor

FICA EXONERADO (A) O (A) SENHOR (A) ROSANA BANDEIRA ROCHA DO CARGO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DESTA DATA.

FICA EXONERADO (A) O (A) SENHOR (A) ROSANA BANDEIRA ROCHA DO CARGO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DESTA DATA.

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