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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
NÃO SERÁ PERMITIDO A IMPRENSA OU CIDADÃO REGISTRAR ATRAVÉS DE FILMAGENS E GRAVAÇÕES REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE NÃO ESTIVER DEVIDAMENTE CREDENCIADA POR ESTA CÂMARA DE VEREADOR ES, NO ÂMBITO DAS INSTALAÇÕES DO PODER LEGISLATIV...
Arquivo disponívelDecreto n°12 de 10 de out de 2013
Arquivo disponívelFICA CONCEDIDO AO SERVIDOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SR. MAURÍCIO BATISTA, 15 DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, A CONTAR DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2013 A 28 DE OUTUBRO DE 2023.
Arquivo disponívelDecreto n°11 de 09 de out de 2013
Arquivo disponívelREVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998.
Arquivo disponívelDispõe sobre a doação de imoveis de propriedade do municipio à compania de habilitração do estado de Minas- COHAB Minas, na forma e condições específicas.
Arquivo disponívelCria a unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social denominado "Nosso LAr"
Arquivo disponívelFICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO DE APARELHO TELEFONE NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE QUALQUER REUNIÃO REALIZADA.
Arquivo disponívelFICA DECRETADO QUE TODA DOCUMENTAÇÃO COM ULTILIZAÇÃO DE FOLHA TIMBRADAS DA CÂMARA MUNICIPAL, TERÁ VALIDADE DOCUMENTAL QUANDO, CARIMBADO E FIRMADO POR FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO SETOR ADMINISTRATIVO E CONTENDO...
Arquivo disponívelDecreto n°10 de 16 de set de 2013
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