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Normas municipais

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Legislação Municipal

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NORMA
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.

Nº 500/2026 Leis Complementares 12/02/2026 Em vigor

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...

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NORMA
Nº 37/2013 Leis Ordinarias 02/08/2013 Outros Em vigor

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação dos moradores de Mandacarú.

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação dos moradores de Mandacarú.

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NORMA
Nº 08/2013 Decretos Legislativos 02/08/2013 Outros Em vigor

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2013.

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2013.

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NORMA
Nº 008/2013 Decretos Legislativos 02/08/2013 Outros Em vigor

Decreto n°08 de 02 de ago de 2013

Decreto n°08 de 02 de ago de 2013

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NORMA
Nº 05/2013 Decretos Legislativos 22/07/2013 Outros Em vigor

FICA AUTORIZADA A SERVIDORA ELISETE PEREIRA DUTRA A ASSINAR CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O MÊS DE JULHO DE 2013.

FICA AUTORIZADA A SERVIDORA ELISETE PEREIRA DUTRA A ASSINAR CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O MÊS DE JULHO DE 2013.

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NORMA
Nº 05/2013 Decretos Legislativos 22/07/2013 Outros Em vigor

Decreto n°05 de 22 de jul de 2013

Decreto n°05 de 22 de jul de 2013

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NORMA
Nº 07/2013 Decretos Legislativos 14/07/2013 Outros Em vigor

FICA DECRETADO LUTO OFICIAL, NOS DIAS 15, 16 E 17 DE JULHO DE 2013.

FICA DECRETADO LUTO OFICIAL, NOS DIAS 15, 16 E 17 DE JULHO DE 2013.

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NORMA
Nº 007/2013 Decretos Legislativos 07/07/2013 Outros Em vigor

Decreto n°07 de jul de 2013

Decreto n°07 de jul de 2013

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NORMA
Nº 0/2013 Lei Organica 27/06/2013 Outros Em vigor

Emenda Acrescenta quantidades ao anexo I Prioridades e metas, do projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para exercício de 2014.

Emenda Acrescenta quantidades ao anexo I Prioridades e metas, do projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para exercício de 2014.

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NORMA
Nº 35/2013 Leis Ordinarias 14/06/2013 Outros Em vigor

RECONHECE A MÚSICA SACRA E GOSPEL E DOS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.

RECONHECE A MÚSICA SACRA E GOSPEL E DOS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.

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NORMA
Nº 93/2013 Resolocoes 13/06/2013 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BARRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BARRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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