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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
Declara o loteamento de Barrinha, como área de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização fundiária.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a promover a adesão do municipio de SJP ao consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos (CIGRESARP)
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelFICA A CÂMARA FECHADA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS DIAS 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2013, RESTRITA A REALIZAÇÃO DE CURSO PARA SERVIDORES E VEREADOR ES.
Arquivo disponívelDecreto n°103 de 24 de out de 2013
Arquivo disponívelNÃO SERÁ PERMITIDO A IMPRENSA OU CIDADÃO REGISTRAR ATRAVÉS DE FILMAGENS E GRAVAÇÕES REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE NÃO ESTIVER DEVIDAMENTE CREDENCIADA POR ESTA CÂMARA DE VEREADOR ES, NO ÂMBITO DAS INSTALAÇÕES DO PODER LEGISLATIV...
Arquivo disponívelDecreto n°12 de 10 de out de 2013
Arquivo disponívelFICA CONCEDIDO AO SERVIDOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SR. MAURÍCIO BATISTA, 15 DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, A CONTAR DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2013 A 28 DE OUTUBRO DE 2023.
Arquivo disponívelDecreto n°11 de 09 de out de 2013
Arquivo disponívelREVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998.
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