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Normas municipais

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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

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NORMA
Nº 009/2013 Decretos Legislativos 16/09/2013 Outros Em vigor

Decreto n°09 de 16 de set de 2013

Decreto n°09 de 16 de set de 2013

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NORMA
Nº 45/2013 Leis Ordinarias 10/09/2013 Outros Em vigor

REVOGA O ARTIGO 4° DA LEI N° 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998

REVOGA O ARTIGO 4° DA LEI N° 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998

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NORMA
Nº 40/2013 Leis Ordinarias 06/09/2013 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

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NORMA
Nº 39/2013 Leis Ordinarias 06/09/2013 Outros Em vigor

Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de saúde de São João do Paraíso criado pela lei n º 1031 de 04 de out de 1991, revogado da citada lei.

Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de saúde de São João do Paraíso criado pela lei n º 1031 de 04 de out de 1991, revogado da citada lei.

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NORMA
Nº 168/2013 Decretos Legislativos 08/08/2013 Outros Em vigor

NOMEIA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

NOMEIA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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NORMA
Nº 37/2013 Leis Ordinarias 02/08/2013 Outros Em vigor

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação dos moradores de Mandacarú.

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação dos moradores de Mandacarú.

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NORMA
Nº 08/2013 Decretos Legislativos 02/08/2013 Outros Em vigor

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2013.

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2013.

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NORMA
Nº 008/2013 Decretos Legislativos 02/08/2013 Outros Em vigor

Decreto n°08 de 02 de ago de 2013

Decreto n°08 de 02 de ago de 2013

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NORMA
Nº 05/2013 Decretos Legislativos 22/07/2013 Outros Em vigor

FICA AUTORIZADA A SERVIDORA ELISETE PEREIRA DUTRA A ASSINAR CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O MÊS DE JULHO DE 2013.

FICA AUTORIZADA A SERVIDORA ELISETE PEREIRA DUTRA A ASSINAR CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O MÊS DE JULHO DE 2013.

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NORMA
Nº 05/2013 Decretos Legislativos 22/07/2013 Outros Em vigor

Decreto n°05 de 22 de jul de 2013

Decreto n°05 de 22 de jul de 2013

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