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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

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NORMA

Nº 06/2013 Decretos Legislativos 03/05/2013 Outros Em vigor

Decreto n°06 de 03 de maio de 2013

Decreto n°06 de 03 de maio de 2013

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NORMA

Nº 29/2013 Leis Ordinarias 18/04/2013 Outros Em vigor

Dispõe sobre revogação do artigo 8 º da lei nº 1204 de 20 de fev de 1998.

Dispõe sobre revogação do artigo 8 º da lei nº 1204 de 20 de fev de 1998.

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NORMA

Nº 45/2013 Lei Organica 18/04/2013 Outros Em vigor

Revoga o art 4º da lei n º1204 de fev de 1998.

Revoga o art 4º da lei n º1204 de fev de 1998.

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NORMA

Nº 05/2013 Decretos Legislativos 08/04/2013 Outros Em vigor

FICA NOMEADA A SRª. ADENILDE MENDES PEREIRA, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.

FICA NOMEADA A SRª. ADENILDE MENDES PEREIRA, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.

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NORMA

Nº 05/2013 Decretos Legislativos 08/04/2013 Outros Em vigor

Decreto n°05 de 08 de abr de 2013

Decreto n°05 de 08 de abr de 2013

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NORMA

Nº 03/2013 Decretos Legislativos 06/04/2013 Outros Em vigor

FICA NOMEADA A SRª. ELISETE PAREIRA DUTRA, PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL.

FICA NOMEADA A SRª. ELISETE PAREIRA DUTRA, PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL.

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NORMA

Nº 04/2013 Decretos Legislativos 06/04/2013 Outros Em vigor

FICA NOMEADA A SRª. ELIZETE ALVES DA ROCHA, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.

FICA NOMEADA A SRª. ELIZETE ALVES DA ROCHA, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.

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NORMA

Nº 04/2013 Decretos Legislativos 06/04/2013 Outros Em vigor

Decreto n°04 de 06 de abr de 2013

Decreto n°04 de 06 de abr de 2013

Arquivo disponível

NORMA

Nº 03/2013 Decretos Legislativos 06/04/2013 Outros Em vigor

Decreto n°03 de 06 de abr de 2013

Decreto n°03 de 06 de abr de 2013

Arquivo disponível

NORMA

Nº 27/2013 Leis Ordinarias 14/03/2013 Outros Em vigor

Institui a obrigatoriedade de uso de crachá de identificação.

Institui a obrigatoriedade de uso de crachá de identificação.

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