Emenda aditiva à lei orgânica municipal nº02 de 2013.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Emenda aditiva à lei orgânica municipal nº01 de 2013.
Emenda aditiva à lei orgânica municipal nº01 de 2013.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelAUtoriza a construção de garagem para a câmara municipal de São João do Paraíso.
AUtoriza a construção de garagem para a câmara municipal de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelModifica o anexo IV da lei complementar 1135 de 20 de nov de 1995, com as alterações realizadas pela lei nº36 de dez de 2008, revoga-se a lei nº16 de 30 de ago de 2007.
Modifica o anexo IV da lei complementar 1135 de 20 de nov de 1995, com as alterações realizadas pela lei nº36 de dez de 2008, revoga-se a lei nº16 de 30 de ago de 2007.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação dos cargos públicos temporários na assistência social- CRAS- CREAS- PAIF - PETI- UNIDADE DE ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAL - PROJOVEM
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos temporários na assistência social- CRAS- CREAS- PAIF - PETI- UNIDADE DE ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAL - PROJOVEM
Arquivo disponívelNOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONTIDO NO ANEXO I DE LEI Nº 02 DE 23 DE MAIO DE 2007.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONTIDO NO ANEXO I DE LEI Nº 02 DE 23 DE MAIO DE 2007.
Arquivo disponívelAutoriza a doação de lote de terreno para o estado de Minas Gerais.
Autoriza a doação de lote de terreno para o estado de Minas Gerais.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2013.
Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2013.
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