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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
CRIA FUNÇÕES E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA- PSF E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF- NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelAUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelFICA CONCEDIDO FÉRIAS COLETIVA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Arquivo disponívelModifica a lei nº1249 de 31 de ago de 2000 que cria o conselho de alimentação escolar.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública o conselho municipal das associações comunitárias de SJP.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº1135 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
Arquivo disponívelINSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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