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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA O PRESIDENTE E VEREADOR ES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS E OUTRAS HONRARIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação de programa de apoio financeiro à associação escola familia agricola do alto Rio pardo mantenedora da escola agrícola nova esperança.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE BOA SORTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação da pastoral familiar de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelCria o programa social de regularização fundiária urbana do municipio.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDecreto legislativo n°02 de 2011
Arquivo disponívelPONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE OUTUBRO DE 2011.
Arquivo disponívelDecreto n°01 de 11 de out de 2011
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