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Normas municipais

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.

Nº 500/2026 Leis Complementares 12/02/2026 Em vigor

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...

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NORMA
Nº 178/2018 Leis Ordinarias 20/03/2018 Outros Em vigor

Autoriza a adesão do município de São João do Paraíso à associação dos municípios do circuito turístico da cachaça.

Autoriza a adesão do município de São João do Paraíso à associação dos municípios do circuito turístico da cachaça.

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NORMA
Nº 173/2018 Leis Ordinarias 20/03/2018 Outros Em vigor

Declara de utilidade publica a associação comunitária da comunidade rural de Vereda da Roça.

Declara de utilidade publica a associação comunitária da comunidade rural de Vereda da Roça.

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NORMA
Nº 170/2018 Leis Ordinarias 20/03/2018 Outros Em vigor

Altera art. primeiro lei municipal nº143 de 31 de out de 2017.

Altera art. primeiro lei municipal nº143 de 31 de out de 2017.

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NORMA
Nº 166/2018 Leis Ordinarias 20/03/2018 Outros Em vigor

Dá prioridade de atendimento ás pessoas portadoras de deficiência física, idosos, gestante, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, portadoras de autismo no município.

Dá prioridade de atendimento ás pessoas portadoras de deficiência física, idosos, gestante, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, portadoras de autismo no município.

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NORMA
Nº 165/2018 Leis Ordinarias 20/03/2018 Outros Em vigor

Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do município de São João do Paraíso.

Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do município de São João do Paraíso.

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NORMA
Nº 164/2018 Leis Ordinarias 20/03/2018 Outros Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o SUS efetuarem a coleta de materiais para exames de pessoas idosas acamadas ou portadoras de necessidades especiais em casa ou nas unidades de saúde mais próximas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o SUS efetuarem a coleta de materiais para exames de pessoas idosas acamadas ou portadoras de necessidades especiais em casa ou nas unidades de saúde mais próximas.

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NORMA
Nº 163/2018 Leis Ordinarias 20/03/2018 Outros Em vigor

Autoriza a redução de imposto predial e territorial urbano- IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

Autoriza a redução de imposto predial e territorial urbano- IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

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NORMA
Nº 172/2018 Leis Complementares 20/03/2018 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS COM MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS COM MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

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NORMA
Nº 171/2018 Leis Complementares 20/03/2018 Outros Em vigor

ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO- LEI Nº27 DE 16 DE AGOSTO DE 2005.

ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO- LEI Nº27 DE 16 DE AGOSTO DE 2005.

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NORMA
Nº 162/2018 Leis Complementares 28/02/2018 Outros Em vigor

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1134 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1134 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.

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