Altera art. 4º da lei municipal nº201, de 07 de dez de 2018.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelEStima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
EStima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotament
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abasteciment...
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de São João do Paraíso- ADEC.
Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de São João do Paraíso- ADEC.
Arquivo disponívelDispõe acerca da tarifa fe esgoto cobrada pela concessionária do serviço público responsável no ambito de município de São João do Paraíso.
Dispõe acerca da tarifa fe esgoto cobrada pela concessionária do serviço público responsável no ambito de município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre o sistema municipal de cultura de São João do Paraíso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento.
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de São João do Paraíso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento.
Arquivo disponívelRatifica nos termos da lei nº11.107, de 06/04/05, regulamentada pelo decreto federal nº6.017/07, o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multifinalitário do alto Rio Pardo- COMAR.
Ratifica nos termos da lei nº11.107, de 06/04/05, regulamentada pelo decreto federal nº6.017/07, o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multifinalitário do alto Rio Pardo- COMAR.
Arquivo disponívelDispõe sobre a proibição de apreensão de veiculos em blitiz, apreensão de veículos em Blitiz, em ração de não pagamento de IPVA no âmbito do município de São João do Paraíso.
Dispõe sobre a proibição de apreensão de veiculos em blitiz, apreensão de veículos em Blitiz, em ração de não pagamento de IPVA no âmbito do município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2018.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2018.
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