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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2019, as organizações da sociedade civil que especifica.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº124 DE 06 DE MARÇO DE 2017.
Arquivo disponívelAutoriza a doação de hidrômetros as familias do distrito de Barrinha do Paraíso zona rutal do município.
Arquivo disponívelALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº90/2015, QUE MODIFICOU A LEI COMPLEMENTAR Nº37/2009, PARA REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2019, às organizações da sociedade civil, que especifica.
Arquivo disponívelMODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº37, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE BOMBEIRO.
Arquivo disponívelDispõe sobre denominação de logradouro público no município de São João do Paraíso. Dá-se o nome de rua WIlliam Maciel dos Santos.
Arquivo disponívelDispõe sobre o sistema de proteção de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº33/2014 PARA REDUZIR A QUANTIDADE DE CARGOS DE COORDENADOR TÉCNICO DE PROJETOS SOCIAIS.
Arquivo disponívelALTERA A LEI MUNICIPAL Nº24/2013 PARA EXTINGUIR AS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE ENTREVISTADOR E DE CUIDADOR SOCIAL, CRIANDO AS DE VISITADOR SOCIAL.
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