Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.

Mobile Menu Icon
Mobile Menu Icon
Legislação

Detalhes da Norma

NORMA
Norma municipal

Dispõe sobre a criação do sistema municipal de preservação das nascentes e mananciais, seu cadastramento e monitoramento no município de São João do Paraíso.

Nº 232/2019 Leis Ordinarias 29/07/2019 Outros Em vigor

Resumo

Dispõe sobre a criação do sistema municipal de preservação das nascentes e mananciais, seu cadastramento e monitoramento no município de São João do Paraíso.

Arquivos

Arquivo da norma Lei_n°232_de_29_de_jul_de_2019.pdf
Voltar para legislação
Sao Joao do Paraiso - MG Rua Afonso Batista, 135
Atendimento (38) 3832-1397
E-mail institucional administracao@saojoaodoparaiso.mg.leg.br