AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Autoriza o poder executivo municipal a realizar abertura de crédito suplementar.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar abertura de crédito suplementar.
Arquivo disponívelDispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Arquivo disponívelMODIFICA O ANEXO I-D DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA ALTERAR A ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
MODIFICA O ANEXO I-D DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA ALTERAR A ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Arquivo disponívelDispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no município de São João do Paraíso.
Dispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDIspõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimento bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica.
DIspõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimento bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do sistema municipal de preservação das nascentes e mananciais, seu cadastramento e monitoramento no município de São João do Paraíso.
Dispõe sobre a criação do sistema municipal de preservação das nascentes e mananciais, seu cadastramento e monitoramento no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelAcrescenta os §§1º,2º,3º e 4º ao artigo 2º da lei nº205 de 09 de nov de 2018.
Acrescenta os §§1º,2º,3º e 4º ao artigo 2º da lei nº205 de 09 de nov de 2018.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2020.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2020.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo do município de São João do Paraíso MG a contratar com o Banco de desenvolvimento de MG S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia .
Autoriza o poder executivo do município de São João do Paraíso MG a contratar com o Banco de desenvolvimento de MG S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia .
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