Autoriza a doação do terreno urbano para associação dos moradores do bairro São Joãozinho.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Denomina nome da unidade básica de saúde- UBS da comunidade rural da faz de São João Velho.
Denomina nome da unidade básica de saúde- UBS da comunidade rural da faz de São João Velho.
Arquivo disponívelDeclara folia de reis como patrimônio imaterial do município de São João do paraíso.
Declara folia de reis como patrimônio imaterial do município de São João do paraíso.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxilios financeiros no exercício de 2020 as organizações da sociedade civil que especifica.
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxilios financeiros no exercício de 2020 as organizações da sociedade civil que especifica.
Arquivo disponívelInstitui sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação dos mosquitos AEDES AEGYPTI no municipio.
Institui sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação dos mosquitos AEDES AEGYPTI no municipio.
Arquivo disponívelINSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE".
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE".
Arquivo disponívelAltera a lei municipal nº238 de 23 de julho de 2019 para autorizar a doação de hidrômetros as familias do distrito de barrinha dp paraiso, zona rural.
Altera a lei municipal nº238 de 23 de julho de 2019 para autorizar a doação de hidrômetros as familias do distrito de barrinha dp paraiso, zona rural.
Arquivo disponívelDispõe sobre a celebração de convênio nos termos do §1º do art.199 da constituição federal.
Dispõe sobre a celebração de convênio nos termos do §1º do art.199 da constituição federal.
Arquivo disponívelAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a realizar abertura de crédito suplementar.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar abertura de crédito suplementar.
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