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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxilios financeiros no exercício de 2020 as organizações da sociedade civil que especifica.
Arquivo disponívelInstitui sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação dos mosquitos AEDES AEGYPTI no municipio.
Arquivo disponívelINSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE".
Arquivo disponívelAltera a lei municipal nº238 de 23 de julho de 2019 para autorizar a doação de hidrômetros as familias do distrito de barrinha dp paraiso, zona rural.
Arquivo disponívelDispõe sobre a celebração de convênio nos termos do §1º do art.199 da constituição federal.
Arquivo disponívelAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a realizar abertura de crédito suplementar.
Arquivo disponívelDispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Arquivo disponívelMODIFICA O ANEXO I-D DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA ALTERAR A ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Arquivo disponívelDispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no município de São João do Paraíso.
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