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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
Modifica o anexo I da lei complementar municipal nº90, de 10 de out de 2015, para reajustar o vencimento do cargo de educador físico.
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº19 de 11 de nov de 2011, para conceder isenção de pagamento no procedimento de regularização fundiária municipal aos entes que menciona.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2019, às organizações da sociedade civil que especifica.
Arquivo disponívelModifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014 para criar cargo de coordenador do arquivo municipal.
Arquivo disponívelModifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014 para criar cargo de assessor tecnico em psicopedagogia, definir suas atribuições.
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº1134 de 20 de nov de 1995_ Regime juridico dos servidores da prefeitura municipal de São João do PAraíso, para criar licença maternidade complementar.
Arquivo disponívelModifica o art. 2º da lei complementar municipal nº54 de 10 de fevereiro de 2014, para reduzir a carga horária do cargo de psicólogo.
Arquivo disponívelAltera a lei municipal nº24/2013 para criar mais duas vagas na função temporária de visitador social.
Arquivo disponívelModifica o anexo IV da lei complementar nº1135 de 20 de nov de 1995. Comas as alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008, e pela lei nº54 de 10 de fev de 2014.
Arquivo disponívelInclui o parágrafo único no art 1º da lei municipal nº03 de 14 de mar de 2005, para definir quantitativo máximo de permissões para prestação do serviço de transporte individual da passageiros por meio de táxi, no ambito do municip...
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