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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, À FUNDAÇÃO DE SAÚDE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2020, à fundação de saúde de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelModifica o anexo I da lei complementar municipal nº90, de 10 de out de 2015, o anexo IV da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995, bem como o art.2º da lei municipal de 2014, para reajustar o vencimento base dos cargos que menc...
Arquivo disponívelRevoga o CAPUT e o paragrafo único do art.7º da lei complementar municipal nº158 de 31 de out de 2017, para extinguir o cargo de auxiliar de saúde.
Arquivo disponívelModifica o anexo I da lei municipal nº25 de 14 de dez de 2001, bem como o anexo I da lei complementar municipal nº90 de 10 de out de 2015, para reajustar o vencimento base dos cargos de auxiliar de enfermagem e auxiliar de laborat...
Arquivo disponívelDisciplina sobre divulgação da relação de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de aúde _ Municipio de São João do Paraíso
Arquivo disponívelDispõe sobre a alteração da anexo IV da Lei municipal nº1.135, de 20 de nov de 1995.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 53, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 146/2017, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o município de São João do Paraíso, a associar ao CODEMAS- Colegiado dos gestores municipais de assistência social de Minas Gerais e dá outras providências.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DE BARRINHA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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