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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
ACRESCENTA O §3° AO ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL N° 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA POSSIBILITAR O PARCELAMENTO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "Monitor de Creche".
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do conselho municipal de saneamento básico e do fundo municipal de saneamento.
Arquivo disponívelESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Arquivo disponívelAutoriza concessão de auxílio financeiro e benefícios eventuais para o exercício de 2020.
Arquivo disponívelModifica o anexo IV da lei complementar nº1135 de 20 de nov de 1995, com as alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções socias, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2020, às organizações da sociedade civil que especifica.
Arquivo disponívelDispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água no município de São João do paraíso em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.
Arquivo disponívelModifica o anexo IV da lei complementar nº1135 de 20 de nov de 1995, com as alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008 e pela lei nº54 de 10 de fev de 2014.
Arquivo disponívelModifica o anexo IV da lei complementar nº1135 de 20 de nov de 1995, com as alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008, e pela lei nº54 de 10 de fev de 2014.
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