Modifica a lei municipal nº44 de 16 de ago de 2010 que institui o regime de diárias para o prefeito municipal.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Emenda à Lei Orgânica. Altera o artigo 92 da Lei Orgânica do município de São João do Paraíso MG.
Emenda à Lei Orgânica. Altera o artigo 92 da Lei Orgânica do município de São João do Paraíso MG.
Arquivo disponívelAltera o art. 92 da lei orgânica do município de São João do Paraíso.
Altera o art. 92 da lei orgânica do município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2021, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2021, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº1134 de 20 de nov de 1995- Regime jurídico dos servidores da prefeitura municipal de São João do Paraíso MG, para estender o período de licença para trato de assuntos particulares.
Modifica a lei municipal nº1134 de 20 de nov de 1995- Regime jurídico dos servidores da prefeitura municipal de São João do Paraíso MG, para estender o período de licença para trato de assuntos particulares.
Arquivo disponívelESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Arquivo disponívelDispõe sobre a denominação da rua Francino Marques de Brito.
Dispõe sobre a denominação da rua Francino Marques de Brito.
Arquivo disponívelDispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.
Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.
Arquivo disponívelInstitui o dia municipal da Fibromialgia.
Institui o dia municipal da Fibromialgia.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município.
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