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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às organizações da sociedade civil que especifica, além de conter outras providências.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação da "semana municipal de proteção ao animal" no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelInstitui no município de São João do Paraíso a "semana municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio".
Arquivo disponívelDenomina a quadra poliesportiva do distrito de Boa Sorte do Paraíso, como "Quadra Poliesportiva Rodiney Pereira do Santos".
Arquivo disponívelDenomina a praça localizada no loteamento Morada do Sol I, Quadra 333, como "PRAÇA ARLINDO ALMEIDA".
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
Arquivo disponívelESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a contratar, com a COPASA/MG, reconhecimento de dívida e parcelamento, oferecer garantia.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas referente ao programa bolsa aprendizagem criado pela lei municipal 316 de 11 de maio de 2021.
Arquivo disponívelAUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS- SIND-UNIÃO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponível