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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
Decreta o adiamento da data e horário da Reunião de quarta-feira dia 25 de maio de 2022, para segunda-feira dia 30 de maio de 2022 às 09h, da câmara municipal de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial no orçamento do município.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria com as organizações da sociedade civil que menciona, a fim de implantar ponto de apoio médico nas comunidades rurais do município.
Arquivo disponívelDispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2022.
Arquivo disponívelInstitui a jornada de trabalho no regime de 12h de trabalho por 36h de descanso no âmbito do funcionário municipal.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às organizações da sociedade civil que especifica, além de conter outras providências.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação da "semana municipal de proteção ao animal" no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelInstitui no município de São João do Paraíso a "semana municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio".
Arquivo disponívelDenomina a quadra poliesportiva do distrito de Boa Sorte do Paraíso, como "Quadra Poliesportiva Rodiney Pereira do Santos".
Arquivo disponívelDenomina a praça localizada no loteamento Morada do Sol I, Quadra 333, como "PRAÇA ARLINDO ALMEIDA".
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