"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 2)
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 1)
"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 1)
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do vale-alimentação aos servidores públicos da prefeitura municipal de São João do Paraíso- MG.
Dispõe sobre a criação do vale-alimentação aos servidores públicos da prefeitura municipal de São João do Paraíso- MG.
Arquivo disponívelINSTITUI A TAXA DE ACOMPANHAMENTO, REGISTRO FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA, NORMATIZA PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A TAXA DE ACOMPANHAMENTO, REGISTRO FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA, NORMATIZA PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelInstitui a taxa de acompanhamento, registro e fiscalização dos recursos minerais, relativa às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários.
Institui a taxa de acompanhamento, registro e fiscalização dos recursos minerais, relativa às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários.
Arquivo disponívelAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à companhia de saneamento de MG- COPASA MG.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à companhia de saneamento de MG- COPASA MG.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial no orçamento do município.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município.
Arquivo disponívelAtualiza a legislação municipal conforme a lei complementar nº175, de 23 de set de 2020.
Atualiza a legislação municipal conforme a lei complementar nº175, de 23 de set de 2020.
Arquivo disponívelEstabelece critérios para escolha de candidato ao provimento de cargo em comissão de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal.
Estabelece critérios para escolha de candidato ao provimento de cargo em comissão de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal.
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