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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO TABOLEIRO ALTO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO XAVIER E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAltera a Lei Municipal Nº 318, de 14 de junho de 2021, e dá outras providências.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 2...
Arquivo disponívelEstabelece a denominação de logradouro público do bairro alto São João, localizado neste município de São João do Paraíso/MG e dá outras providências.
Arquivo disponívelAutoriza a adesão do município de São João do Paraíso, estado de Minas Gerais, ao programa regional de proteção e defesa do consumidor a ser implantado pelo consórcio intermunicipal multifinalitário da área mineira da SUDENE - CIM...
Arquivo disponívelAutoriza a abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
Arquivo disponívelDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação de novas empresas e/ou ampliação e recuperação de empreendimentos existentes, além de conter outras providências.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 116/2016, N° 124/2017, N° 217/2019, N° 227/2019, N° 243/2019, N° 261/2019, N° 247/2019, N° 274/2019 E N° 346/2022, BEM COMO...
Arquivo disponívelAltera a Lei Municipal N° 84 de 14 de setembro de 2015 e dá outras providências.
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