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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Arquivo disponívelESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Arquivo disponívelAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAUTORIZA DOAÇÃO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SEÇÃO MINAS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelALTERA A LEI MUNICIPAL N° 316, DE 11 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO E PSICÓLOGO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 90/2015, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 319/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOA SORTE.
Arquivo disponívelDESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO TABOLEIRO ALTO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO XAVIER E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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