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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE QUARTA-FEIRA DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024 ÀS 19H, PARA SEGUNDA-FEIRA DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024 ÀS 19H.
Arquivo disponívelDECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO AO FERIADO DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PRA CACHORRO.
Arquivo disponívelMODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 90/2015; O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 36/2008; O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135/1995; A LEI COMPLEMENTAR N° 280/2020, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE MENCIONA, ALÉM...
Arquivo disponívelINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelPRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2021, PREFEITA SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS.
Arquivo disponívelPRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2021, PREFEITA SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS.
Arquivo disponívelDE: POLIANA NOVAIS LIBARINO, VEREADOR A DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG, LEGISLATURA 2021-2024.
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