Altera os incisos I e II do art. 1º da lei nº335 de 11 de fev de 2022.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Disciplina a Participação do município de São João do Paraíso no consórcio Intermunicipal de desenvolvimento e fomento das bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências- CID- RIOS, nos termos da lei federal nº11.107/2005.
Disciplina a Participação do município de São João do Paraíso no consórcio Intermunicipal de desenvolvimento e fomento das bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências- CID- RIOS, nos termos da lei federal nº11...
Arquivo disponívelModifica o anexo I da lei complementar nº90/2015; o anexo I da lei complementar nº36/2008; o anexo IV da lei municipal nº1135/1995; a lei complementar nº280/2020, o anexo I da lei complementar nº37/2009 para reajustar o vencimento base dos cargos que menc
Modifica o anexo I da lei complementar nº90/2015; o anexo I da lei complementar nº36/2008; o anexo IV da lei municipal nº1135/1995; a lei complementar nº280/2020, o anexo I da lei complementar nº37/2009 para reajustar o vencimento...
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "operador de Motoniveladora".
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "operador de Motoniveladora".
Arquivo disponívelEstabelece a denominação de logradouros públicos do bairro Cidade Alta, localizado neste município de São João do Paraíso- MG.
Estabelece a denominação de logradouros públicos do bairro Cidade Alta, localizado neste município de São João do Paraíso- MG.
Arquivo disponívelDecreta o adiamento da data e horário da Reunião de quarta-feira dia 25 de maio de 2022, para segunda-feira dia 30 de maio de 2022 às 09h, da câmara municipal de São João do Paraíso.
Decreta o adiamento da data e horário da Reunião de quarta-feira dia 25 de maio de 2022, para segunda-feira dia 30 de maio de 2022 às 09h, da câmara municipal de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial no orçamento do município.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria com as organizações da sociedade civil que menciona, a fim de implantar ponto de apoio médico nas comunidades rurais do município.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria com as organizações da sociedade civil que menciona, a fim de implantar ponto de apoio médico nas comunidades rurais do município.
Arquivo disponívelDispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2022.
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2022.
Arquivo disponívelInstitui a jornada de trabalho no regime de 12h de trabalho por 36h de descanso no âmbito do funcionário municipal.
Institui a jornada de trabalho no regime de 12h de trabalho por 36h de descanso no âmbito do funcionário municipal.
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