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Legislação Municipal

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.

Nº 500/2026 Leis Complementares 12/02/2026 Em vigor

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...

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NORMA
Nº 21/2011 Resolocoes 11/05/2021 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 23/2011 Resolocoes 11/05/2021 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 316/2021 Leis Ordinarias 11/05/2021 Outros Em vigor

Cria o programa social Bolsa de aprendizagem profissional.

Cria o programa social Bolsa de aprendizagem profissional.

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NORMA
Nº 312/2021 Leis Ordinarias 03/05/2021 Outros Em vigor

Autoriza concessão de subvenção social à sbvenção social a associação unidos pra cachorro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj sob o nº32.273.555/0001-01.

Autoriza concessão de subvenção social à sbvenção social a associação unidos pra cachorro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj sob o nº32.273.555/0001-01.

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Nº 307/2021 Leis Ordinarias 03/05/2021 Outros Em vigor

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o art 212- A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal, 14,

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o art 212- A da constituição federal, regulamentado na...

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NORMA
Nº 306/2021 Leis Ordinarias 03/05/2021 Outros Em vigor

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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NORMA
Nº 305/2021 Leis Ordinarias 03/05/2021 Outros Em vigor

Altera os incisos do art 7º da lei nº59 de 11 de mar de 2014 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes e dá outras providências.

Altera os incisos do art 7º da lei nº59 de 11 de mar de 2014 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes e dá outras providências.

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NORMA
Nº 303/2021 Leis Ordinarias 01/03/2021 Outros Em vigor

Modifica a lei municipal nº44 de 16 de ago de 2010 que institui o regime de diárias para o prefeito municipal.

Modifica a lei municipal nº44 de 16 de ago de 2010 que institui o regime de diárias para o prefeito municipal.

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NORMA
Nº 02/2021 Lei Organica 25/02/2021 Outros Em vigor

Emenda à Lei Orgânica. Altera o artigo 92 da Lei Orgânica do município de São João do Paraíso MG.

Emenda à Lei Orgânica. Altera o artigo 92 da Lei Orgânica do município de São João do Paraíso MG.

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NORMA
Nº 2/2021 Lei Organica 25/02/2021 Outros Em vigor

Altera o art. 92 da lei orgânica do município de São João do Paraíso.

Altera o art. 92 da lei orgânica do município de São João do Paraíso.

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