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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VERBAS PARA ATENDER À DESPESAS DE REFEIÇÕES, LANCHES DOS VEREADOR ES DESTA EDILIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelReformula a contribuição de município de SJP, para a AMANS.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Arquivo disponívelDispõe sobre a extinção e criação de cargos e aumento do nº de vagas em cargos anteriormente criados.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1983, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do executivo municipal, a corrigir a pensão vitalícia de Dr. Osório Adrião da Rocha.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo, quadro de salários.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 1977, 1978 E 1979 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDispõe sobre organização, criação e localização de escolas municipais.
Arquivo disponível