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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Universidade Federal de MG.
Arquivo disponívelDispõe sobre declaração de utilidade pública da fundação de saúde de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Arquivo disponívelDispõe sobre autorização para adquirir por compra uma área de terra, no povoado Mandacarú.
Arquivo disponívelDispõe a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação de fundo municipal a ele vinculado.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Arquivo disponívelAUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - AMAMS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1984, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponível