Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Autoriza o executivo a assinar convênios de cooperação e termos aditivos com o ministério de integração regional.
Autoriza o executivo a assinar convênios de cooperação e termos aditivos com o ministério de integração regional.
Arquivo disponívelAutoriza a doação de terreno ao estado de MG, com destinação à construção do prédio do FÓRUM da comarca local.
Autoriza a doação de terreno ao estado de MG, com destinação à construção do prédio do FÓRUM da comarca local.
Arquivo disponívelAutoriza a alienação de bens móveis inservíveis do municipio de SJP.
Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do municipio de SJP.
Arquivo disponívelAUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO E TERMOS ADITIVOS, COM TODOS OS MINISTÉRIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO E TERMOS ADITIVOS, COM TODOS OS MINISTÉRIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1986 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1986 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelATUALIZA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
ATUALIZA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
Arquivo disponívelATUALIZA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
ATUALIZA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
Arquivo disponívelInstitui o fundo municipal de saúde.
Institui o fundo municipal de saúde.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA, AO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SR. GILSON FERREIRA DA SILVA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA, AO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SR. GILSON FERREIRA DA SILVA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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