DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 1981 E 1982, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 1981 E 1982, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo a assinar convênios em geral com a secretária de estado da Educação.
Autoriza o chefe do poder executivo a assinar convênios em geral com a secretária de estado da Educação.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a fazer doação de veículo automotor ao estado de MG que permanecerá sobre a guarda e responsabilidade da escola estadual de SJP.
Autoriza o poder executivo a fazer doação de veículo automotor ao estado de MG que permanecerá sobre a guarda e responsabilidade da escola estadual de SJP.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a fazer doação de veículo automotor ao estado de MG que permanecerá sobre a guarda e responsabilidade da escola estadual Mendes de Oliveira.
Autoriza o poder executivo a fazer doação de veículo automotor ao estado de MG que permanecerá sobre a guarda e responsabilidade da escola estadual Mendes de Oliveira.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Universidade Federal de MG.
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Universidade Federal de MG.
Arquivo disponívelDispõe sobre declaração de utilidade pública da fundação de saúde de São João do Paraíso.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da fundação de saúde de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Arquivo disponívelDispõe sobre autorização para adquirir por compra uma área de terra, no povoado Mandacarú.
Dispõe sobre autorização para adquirir por compra uma área de terra, no povoado Mandacarú.
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