Dispõe a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação de fundo municipal a ele vinculado.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Arquivo disponívelAUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - AMAMS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - AMAMS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1984, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1984, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste salarial dos funcionários.
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EM CARÁTER PROVISÓRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EM CARÁTER PROVISÓRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EM CARÁTER PROVISÓRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EM CARÁTER PROVISÓRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio e termos aditivos dom o estado de MG através da Secretária de estado de saúde.
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio e termos aditivos dom o estado de MG através da Secretária de estado de saúde.
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