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Normas municipais

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Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

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NORMA
Nº 49/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA SALINAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA SALINAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 48/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA LA PRATA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA LA PRATA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 47/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA PEDRO JOSÉ DE LIMA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA PEDRO JOSÉ DE LIMA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 46/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA DR. TANCREDO NEVES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA DR. TANCREDO NEVES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 45/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA CARIJÓS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA CARIJÓS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 44/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA RIO BRANCO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA RIO BRANCO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 43/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA JOÃO ROCHA BRANDÃO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA JOÃO ROCHA BRANDÃO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 42/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA SIVIRINO GOMES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA SIVIRINO GOMES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 41/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA ITABACURI NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

FICA CONSIGNADO O NOME DE RUA ITABACURI NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

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NORMA
Nº 34/1992 Resolocoes 10/12/1992 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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